DIREITO E PLAN. SUCESSÓRIO

O Direito das Sucessões regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa aos seus herdeiros e legatários após o seu falecimento, disciplinando a abertura, o processamento e a conclusão do inventário, bem como a partilha dos bens deixados pelo de cujus.

O Escritório Marcos Louzada presta assessoria jurídica completa em matéria sucessória a pessoas físicas, atuando com rigor técnico e sensibilidade no trato de questões que envolvem, ao mesmo tempo, aspectos patrimoniais e vínculos familiares, com destaque para os seguintes serviços:

Inventário Judicial O inventário judicial é cabível quando há testamento a ser cumprido, quando não há consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens, ou quando as circunstâncias do caso recomendam a via judicial para a adequada proteção dos direitos de todos os envolvidos. O processo tramita perante o Poder Judiciário e exige a assistência de advogado em todas as suas fases, desde a abertura até a expedição do formal de partilha e a transferência dos bens aos herdeiros. O escritório atua em todas as etapas do inventário judicial, zelando pela proteção dos direitos de cada herdeiro e pela celeridade do processo.

Inventário Extrajudicial Introduzido pela Lei nº 11.441/2007, o inventário extrajudicial permite que a partilha dos bens seja realizada diretamente em Cartório de Notas, por meio de Escritura Pública, desde que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha. Trata-se de uma via significativamente mais célere e menos onerosa do que o processo judicial. Com a edição da Resolução CNJ nº 571/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 35/2007, passou a ser expressamente permitida a realização do inventário extrajudicial mesmo nos casos em que há herdeiros menores de idade ou incapazes, desde que o quinhão hereditário do incapaz seja pago em frações ideais sobre todos os bens inventariados e haja manifestação favorável do Ministério Público, que atua como fiscal da lei na proteção dos interesses do vulnerável. O escritório orienta e assessora os herdeiros em todo o procedimento extrajudicial, desde o levantamento da documentação necessária até a lavratura da escritura e o registro da partilha nos órgãos competentes.

Planejamento Sucessório Além do inventário, o escritório oferece assessoria em planejamento sucessório, instrumento pelo qual o titular do patrimônio, ainda em vida, organiza a transmissão de seus bens de forma estruturada, minimizando conflitos futuros entre herdeiros e otimizando os aspectos tributários envolvidos na transferência patrimonial. O planejamento sucessório pode envolver a elaboração de testamento, doações com reserva de usufruto e outras estratégias juridicamente adequadas a cada situação.